Serviços

TERMO DE ADESÃO

Prezado Cliente,

A MAGIA BRINQUEDOS disponibiliza um canal virtual para você anunciar seu produto ou serviços na área de entretenimento e diversão. LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO DE ADESÃO E APENAS SIGA COM O ACEITE PARA A CONTRATAÇÃO DO PORTAL ANÚNCIO SE ENTENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ABAIXO.

I - CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

1. Para contratar o PORTAL e publicar o seu anúncio, você deverá observar algumas condições importantes:

1.1. Você deve ser maior de 16 (dezesseis) anos e deve ser o real proprietário do produto ou prestador de serviço, ou possuir o direito de vendê-lo. A MAGIA BRINQUEDOS poderá, a qualquer momento, solicitar a cópia dos seus documentos pessoais, inclusive nas hipóteses em que o anúncio já está publicado no PORTAL há algum tempo, a fim de verificar a qualidade e veracidade do anúncio.

1.2. Para se cadastrar e administrar seu anúncio, você deverá criar um login e uma senha pessoal. ATENÇÃO!O seu login e senha são pessoais e intransferíveis! Guarde-os com segurança e não os divulgue ou empreste a terceiros.

1.3. Escolha dentre as modalidades de anúncio disponíveis no PORTAL as opções que melhor atendam a sua necessidade, levando em conta o período de divulgação e a forma de pagamento.

1.4. As informações que você inserir no seu anúncio deverão ser claras, precisas, completas e corretas. Caso a MAGIA BRINQUEDOS identifique divergências, inconsistências, ou questionamentos judiciais (ou não) acerca do veículo anunciado, o seu anúncio poderá ser suspenso sem aviso prévio e/ou você poderá ser notificado a realizar a adequação ao anúncio, conforme as condições deste Termo. A suspensão ou solicitação de adequação do anúncio não implicará em seu favor quaisquer direitos a reembolso ou desconto no valor do pagamento já efetuado.

II – CONDIÇÕES DO ANÚNCIO

2. Ao incluir o seu anúncio no PORTAL, você deverá cumprir as seguintes regras:

2.1. As fotos e/ou imagens que comporão o anúncio devem ser claras, em boa resolução e que demonstrem, exclusivamente, a imagem do PRODUTO anunciado.

2.2. Você deverá utilizar o campo “Preço" para informar o valor total do seu produto / serviço.

2.3. Você está ciente que, APÓS O PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL, É PROPRIO USUARIO RESPOSNAVEL PELA VENDA, ENTREGA E COBRANÇA DOS VALORES

2.4. Seu anúncio poderá ser visualizado no PORTAL em até 1 (um) dia útil após a compensação de pagamento e confirmação de seus dados pela magia brinquedos.

2.5. Você tem ciência e concorda que a ordenação de exibição dos anúncios no PORTAL é realizada através de uma inteligência de dados para sua melhor experiência e a do futuro comprador, respeitando os planos dos serviços contratados.

2.6. Considerando a natureza dos serviços disponibilizados pelo PORTAL, que é a ampla divulgação do seu anúncio pela MAGIA BRINQUEDOS, você declara e concorda que as informações, fotos e vídeos divulgados são de sua exclusiva responsabilidade e ao tornarem-se públicos, poderão ser utilizados, copiados, exibidos, distribuídos por qualquer outro usuário do PORTAL que a eles tenha acesso, sem que lhe seja devida qualquer remuneração. Você declara, ainda, que não está impedindo que outros usuários do PORTAL divulguem as informações, foto e/ou vídeo do seu anúncio.

2.7. A MAGIA BRINQUEDOS recomenda fortemente que o meio de comunicação utilizado entre você e os interessados pelos anúncios seja realizado através do CHATS, EMAILS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE PODEM SERVIR COMO PROVA.

2.7.1. Se você optar pela divulgação de seu telefone/celular, concorda em assumir todas as responsabilidades inerentes ao referido compartilhamento.

III- RESPONSABILIDADES

3.1. Na contratação do serviço de anúncio, a MAGIA BRINQUEDOS NÃO garante que o seu produto / serviço será vendido.

3.2 Caso opte pelo nosso serviço de intermediação na venda, será cobrado o valor de 16% sobre o valor da venda.

3.3 Os direitos e obrigações relativos à compra e venda do veículo são de sua exclusiva responsabilidade não assumindo, portanto, a MAGIA BRINQUEDOS nenhuma responsabilidade por qualquer consequência que possa advir da relação entre você e os compradores.

3.4 Você é integral e exclusivamente responsável por todas as informações, fotos, imagens e vídeos que compõem o seu anúncio, especialmente, mas não se limitando a comprovação da propriedade ou direito de vender e publicação de fotos ou imagens que ferem as condições deste Termo.

IV - DISPONIBILIDADE DO PORTAL

4. O PORTAL fica disponível para acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo ocorrer situações em que o acesso se torne mais lento ou inoperante, sem que isso caracterize descumprimento pela MAGIA BRINQUEDOS das condições aqui estabelecidas, não lhe sendo devido nenhum desconto ou reembolso por eventual período de instabilidade.

V - VIGÊNCIA E RESCISÃO

5. Este Termo terá vigência durante o período de duração do anúncio, podendo ser rescindido sem prévia comunicação, por descumprimento de obrigações legais e/ ou das condições aqui previstas, incluindo: (i) atos que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98; (ii) veiculação de informações falsas; (iii) reaproveitamento de anúncio; e/ ou (iv) inobservância das condições previstas nos termos dos itens 5 e 6 deste Termo.

5.3 Caso você não utilize todos os recursos ou serviços adicionais contratados, desista ou venda antes de expirar o prazo de seu anúncio, ou ainda, por qualquer motivo, seu anúncio seja inativado ou cancelado, antes do prazo contratado, por sua solicitação ou por descumprimento do estabelecido neste Termo, não lhe será devido nenhum desconto ou reembolso.

5.4 Para a renovação de anúncios anteriores ao início da vigência da Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”), você deverá ler e concordar com a Política de Privacidade disponível no site da Webmotors. Caso não concorde com a Política de Privacidade, seu anúncio não poderá ser renovado.

5.5 Fica facultado a você solicitar o cancelamento da adesão ao serviço do PORTAL, no prazo de 7 (sete) dias contados da data do aceite deste Termo. Ao solicitar o cancelamento neste prazo, você tem ciência que o anúncio contratado será retirado dos Portais onde foram publicados e você será ressarcido do valor correspondente, de acordo com o modelo de pagamento selecionado.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

6. As comunicações entre a MAGIA BRINQUEDOS e você serão realizadas pelos seguintes canais:

• por intermédio do e-mail indicado no seu cadastro;
• por WhatsApp (nossa conta é verificada e nunca serão solicitadas informações pessoais);
• por mensagem na modalidade SMS (neste caso com o objetivo de realizar autenticação multifator por meio do encaminhamento de um código de segurança para o número do celular cadastrado proporcionando, desta forma, maior segurança ao processo); ou
• por Web Push (notificações no desktop para alertar sobre as mensagens recebidas no chat).

6.3 Você se compromete a (i) manter válidos e ativos os seus dados cadastrais e o seu endereço de e-mail durante todo o período de vigência deste Termo; e (ii) comunicar a MAGIA BRINQUEDOS em caso de alteração de quaisquer dos endereços acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) encaminhadas aos endereços acima referidos.

6.4 Os direitos autorais e intelectuais dos PORTAIS pertencem exclusivamente à MAGIA BRINQUEDOS, sendo vedada a cópia, comercialização ou qualquer tipo de utilização que não esteja prevista neste Termo ou no PORTAL.

6.5 Você declara que teve acesso, leu e não tem nenhuma dúvida sobre este Termo de Adesão, os Termos de Uso do PORTAL e a Política de Privacidade da MAGIA BRINQUEDOS, aderindo por sua livre escolha às condições destes termos para acesso aos PORTAIS.